Termos de Serviço

1. Quem somos

O site www.ursovaidoso.com é operado pela Urso Vaidoso Unipessoal, Lda, com sede no Bairro das Ferrominas, Quinta da Salgueireda n.º 2, 5160-081 Felgar, Torre de Moncorvo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Bragança com o NIPC 518888860 ("Urso Vaidoso", "nós"). Contacto: hello@ursovaidoso.com.

2. Serviços

Prestamos serviços de constituição de empresas, contabilidade organizada, processamento de salários, sede fiscal, criação de websites e serviços associados, conforme descritos no site e no contrato celebrado com cada cliente. As declarações fiscais e a contabilidade são assinadas por Contabilista Certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados.

3. Planos, limites e preços

Os preços apresentados no site são mensalidades fixas acrescidas de IVA, aplicáveis dentro dos limites de cada plano (documentos por mês, número de funcionários e contas bancárias). Os limites de documentos são aferidos pela média mensal dos últimos três meses. Se um limite for ultrapassado, contactamos o cliente antes de aplicar qualquer alteração de preço ou de plano.

Os preços apresentados aplicam-se a empresas de serviços com estrutura operacional simples e regime trimestral de IVA. Situações mais complexas, incluindo inventário, comércio, restauração, construção, alojamento, e-commerce, importações e exportações, grupos de sociedades, múltiplas moedas ou regime mensal de IVA, são objeto de proposta personalizada.

Trabalhos de recuperação de contabilidade, correções históricas, apoio em inspeções tributárias, candidaturas, pareceres fiscais e operações extraordinárias são orçamentados separadamente e comunicados antes de qualquer execução.

4. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a entregar atempadamente os documentos e informações necessários ao cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas, a garantir que a informação prestada é verdadeira e completa e a manter os pagamentos em dia. O incumprimento destas obrigações pode impedir o cumprimento de prazos legais, sem responsabilidade da Urso Vaidoso.

5. Prazos e garantia de coimas

Comprometemo-nos a cumprir os prazos fiscais e declarativos aplicáveis, desde que o cliente entregue a documentação completa dentro dos prazos internos comunicados. Se falharmos um prazo exclusivamente por culpa nossa, assumimos a coima correspondente, nos termos e limites definidos no contrato de prestação de serviços.

6. Faturação e pagamento

A mensalidade é faturada mensalmente e paga por débito direto ou transferência bancária. A falta de pagamento por período superior a 30 dias confere-nos o direito de suspender os serviços, com aviso prévio, sem prejuízo das obrigações declarativas já vencidas.

7. Duração e cancelamento

Os contratos são celebrados pelo período definido na proposta. O cliente pode cancelar a qualquer momento com o pré-aviso definido no contrato. Em caso de cancelamento, entregamos ao cliente ou ao novo contabilista toda a documentação e o histórico contabilístico, sem custos de saída além dos serviços já prestados.

8. Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada nos termos do contrato de prestação de serviços e da lei aplicável. Não respondemos por atrasos ou incumprimentos resultantes de informação incompleta, incorreta ou entregue fora de prazo pelo cliente, nem por decisões de terceiros, incluindo instituições financeiras e entidades públicas.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, incluindo textos, marca e ilustrações, pertencem à Urso Vaidoso e não podem ser reproduzidos sem autorização.

10. Reclamações e litígios

Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes; a lista está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para as questões que não possam ser resolvidas por acordo, é competente o tribunal da comarca da sede da Urso Vaidoso, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.