Calendário fiscal 2026 para pequenas empresas
Estes são os prazos que uma pequena empresa de serviços tem de cumprir em 2026. Os prazos que caem em fim de semana ou feriado passam, em regra, para o dia útil seguinte. Confirme sempre os casos particulares no Portal das Finanças, ou deixe os prazos connosco.
A contabilidade moderna para pequenas empresas em Portugal.
As obrigações mensais fixas
- Até dia 5 · comunicação da faturação do mês anterior, o ficheiro SAF-T.
- Até dia 10 · Declaração Mensal de Remunerações à AT e declaração de remunerações à Segurança Social, relativas aos salários do mês anterior.
- Do dia 10 ao dia 20 · pagamento das contribuições à Segurança Social.
- Até dia 20 · entrega das retenções na fonte de IRS e IRC e do Imposto do Selo do mês anterior.
Em alguns meses de 2026 a AT prorrogou pontualmente o prazo do SAF-T. Em agosto aplicam-se as férias fiscais, com prazos alargados.
IVA em 2026
Regime trimestral, para volume de negócios até 650.000 €: declaração periódica até 20 de fevereiro, referente ao 4.º trimestre de 2025, 20 de maio para o 1.º trimestre, 21 de setembro para o 2.º trimestre, com o prazo de férias fiscais, e 20 de novembro para o 3.º trimestre. O pagamento faz-se até dia 25 do mesmo mês de cada entrega, sendo o 2.º trimestre pago até 25 de setembro.
Regime mensal, para volume de negócios acima de 650.000 €: declaração até dia 20 do 2.º mês seguinte e pagamento até dia 25, com ajustes de calendário em janeiro (26), abril (27), julho (27), outubro (26) e dezembro (28), e o diferimento de agosto para 25 de setembro.
Não sabe em que regime está? Veja o guia IVA mensal ou trimestral.
As datas anuais de 2026
- 31 de janeiro · comunicação de inventários, para as empresas obrigadas.
- 10 de fevereiro · Modelo 10, rendimentos e retenções não declarados na DMR.
- 1 de abril a 30 de junho · entrega do IRS, Modelo 3, dos sócios e gerentes em nome pessoal.
- 19 de junho · Modelo 22 de IRC relativo a 2025, prazo excecional de 2026. A regra geral é o último dia útil de maio.
- 15 de julho · IES relativa a 2025.
- 31 de julho · 1.º pagamento por conta de IRC.
- 30 de setembro · 2.º pagamento por conta.
- 15 de dezembro · 3.º pagamento por conta.
- IUC · no mês da matrícula de cada veículo da empresa.
O que acontece se falhar um prazo
Coimas, juros e, em caso de repetição, risco de inspeção, além do bloqueio de certidões de não dívida que muitos clientes e concursos exigem. Nos planos Urso Vaidoso, o cumprimento dos prazos é responsabilidade nossa. Se falharmos um prazo exclusivamente por culpa nossa, assumimos a coima, nos termos do contrato.
Prazos verificados em agosto de 2026. Esta página é atualizada anualmente.